Transfer of Data


Terex Corporation
Política de Privacidade nos EUA

referente a Dados Pessoais transferidos
do
Espaço Econômico Europeu (EEE) e a Suíça
para os
Estados Unidos da América do Norte ("EUA")

1. Introdução
A Terex Corporation (“Terex”) respeita a privacidade dos seus clientes, parceiros comerciais e Colaboradores e reconhece a necessidade de uma proteção apropriada e do controle das informações pessoais oferecidas a ela. A Terex, em seu próprio nome e em nome de suas subsidiárias nos EUA, legalmente processa, transfere e armazena dados pessoais. A Terex implementou as Standard Contractual Clauses (“SCC”) [Cláusulas Contratuais Gerais ("CCG")] aprovadas pela Comissão Europeia para a transferência de dados pessoais para fora do Espaço Econômico Europeu (EEE) com destino aos EUA. Isso se aplica a transferências de dados que aconteçam no âmbito do grupo de empresas Terex, assim como de provedores de serviços externos.

 

A Política de Privacidade da Terex Corporation nos EUA (“Política de Privacidade” ou “Política”) define as práticas gerais da Terex relativas a dados pessoais que sejam transferidos do EEE ou da Suíça para os EUA, abrangendo os tipos de informação que são captadas e transferidas, como são usadas e as opções disponíveis aos indivíduos localizados no EEE e na Suíça quanto ao uso dessas informações e sua possibilidade de corrigi-las.

2. Escopo
Esta Política de Privacidade aplica-se à Terex e às suas operações, divisões e subsidiárias nos EUA e aos seus colaboradores no que se refere ao recebimento de informações pessoais do EEE e da Suíça. Esta Política também se aplica aos Representantes (definidos abaixo) que manipularem e processarem dados pessoais do EEE ou da Suíça em nome da Terex ou de suas subsidiárias nos EUA.

3. Definições
Para os fins desta Política, aplicar-se-ão as seguintes definições:

        “Representante” significa qualquer terceiro que captar e/ou usar informações pessoais fornecidas pela Terex para realizar tarefas em nome da Terex e sob sua orientação.

·          “Informação Pessoal” significa qualquer informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável; pessoa identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um número de identificação ou a um ou mais fatores específicos da sua identidade física, fisiológica, mental, econômica, cultural ou social. Não se incluem como informações pessoais aquelas que sejam anônimas.

·         “Informações pessoais sigilosas” são informações pessoais que revelem a raça, origem étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, vinculação a sindicatos ou que digam respeito a questões de saúde ou orientação sexual, assim como dados biométricos ou genéticos.

 

4. Processamento de dados pessoais do EEE
A Terex pode processar certas informações pessoais do EEE ou da Suíça a respeito de clientes, parceiros comerciais, colaboradores e candidatos a emprego, incluindo informações gravadas em diferentes substratos, assim como dados eletrônicos.

A Terex usará informações pessoais referentes a parceiros comerciais e clientes

        para oferecer-lhes informações e serviços e

        ajudar os colaboradores da Terex a entender melhor as necessidades e interesses desses parceiros e/ou clientes.

Especificamente, a Terex usa informações

        para ajudar clientes e parceiros comerciais a efetivar uma transação ou pedido,

        facilitar a comunicação,

        entregar produtos/serviços,

        faturar produtos/serviços e

        oferecer assistência e suporte permanentes.

Ocasionalmente, colaboradores da Terex podem usar informações pessoais para entrar em contato com clientes e parceiros comerciais para a realização de pesquisas usadas para fins de marketing e garantia da qualidade No caso de serem usadas informações pessoais para fins de marketing, o processamento das informações terá lugar de acordo com a legislação aplicável à proteção de dados.

A Terex também poderá compartilhar informações pessoais com seus prestadores de serviços e fornecedores para o único fim e somente até o limite do necessário para de atender as necessidades comerciais dos clientes. Os prestadores de serviços e fornecedores ficam obrigados a manter o sigilo das informações pessoais recebidas da Terex, não podendo usá-las para finalidades outras que não as originalmente pretendidas.

A Terex também capta informações pessoais referentes a seus colaboradores (“Dados para Recursos Humanos”) relativos à administração dos seus programas e funções de Recursos Humanos para fins de auditoria e governança e para se comunicar com seus colaboradores. Esses programas e funções podem ser:

        programas de remuneração e benefícios,

        planejamento e revisão do desenvolvimento dos colaboradores,

        avaliações de desempenho,

        treinamento,

        despesas em viagens a negócios,

        reembolso de despesas com instrução,

        crachás,

        acesso a instalações e redes de computadores da Terex,

        perfis de colaboradores,

        listas internas de telefones de colaboradores,

        manutenção de registros nos Recursos Humanos, e

        outras finalidades relativas ao emprego.

A Terex igualmente capta e utiliza informações pessoais para avaliar candidatos a oportunidades de emprego em seus quadros.

Os Dados para Recursos Humanos podem ser compartilhados com terceiros e fornecedores visando capacitá-los a fornecer à Terex assistência e/ou suporte relativos a esses programas e funções. Dados para Recursos Humanos não são compartilhados com terceiros para finalidades alheias à relação trabalhista. Terceiros que recebam informações pessoais têm de adotar o mesmo nível de proteção da privacidade contido nesta Política.

Informações pessoais sobre colaboradores, candidatos a emprego, clientes e parceiros comerciais ficarão guardadas pelo tempo que for necessário para cumprir os propósitos para os quais elas foram captadas ou conforme exigido pela legislação aplicável.

5. Princípios de privacidade

5.1. Notificação

Sempre que a Terex captar informações pessoais diretamente de indivíduos do EEE ou da Suíça, ela lhes informará as finalidades da captação e uso dessas informações, os tipos de terceiros que não forem seus Representantes (“terceiros não representantes”) para os quais ela as revelar e as opções e meios, se houver , que lhes oferecer para limitar o uso e a revelação de tais informações. Será fornecida uma notificação, em linguagem clara e evidente, no ato do primeiro pedido de informações pessoais para a Terex ou tão pronto seja viável depois disso. A Terex também comunicará aos indivíduos, antes de usar as informações para um proposito diferente daquele para o qual foram captadas e obterá o seu consentimento, se for o caso.

 

5.2. Escolha

A Terex dará aos indivíduos a oportunidade de escolher (opção de recusa) se suas informações pessoais poderão (a) ser reveladas a terceiros não representantes ou (b) ser usadas para finalidade diferente daquela para a qual elas foram captadas ou posteriormente autorizadas pelo indivíduo. Para informações pessoais sigilosas, a Terex dará aos indivíduos a oportunidade de, afirmativa e explicitamente, consentir (opção de aceite) com a revelação das informações a terceiros não representantes ou seu uso para finalidade diferente daquela para a qual elas foram captadas ou posteriormente autorizadas pelo indivíduo. A Terex dará aos indivíduos mecanismos apropriados para exercer sua escolha.

5.3. Repasse para Representantes e responsabilização

A Terex obterá garantias dos seus Representantes de que eles resguardarão informações pessoais de maneira compatível com as normas para Proteção de Dados da UE. Sempre que a Terex tiver conhecimento de que um Representante esteja usando ou revelando suas informações pessoais de maneira contrária às normas de Proteção de Dados da UE, ela tomará as medidas cabíveis para impedir ou sustar tal uso ou revelação.

5.4. Acesso

A pedido, a Terex concederá aos indivíduos o devido acesso a informações pessoais que ela mantenha a seu respeito. Além disso, a Terex tomará as devidas providências para permitir que os indivíduos corrijam, ratifiquem ou eliminem suas informações que se demonstre estarem inexatas ou incompletas.

5.5. Segurança

A Terex tomará as devidas precauções para proteger as informações que estiverem em sua posse contra perda, uso indevido e acesso não autorizado, revelação, alteração e destruição.

5.6. Integridade dos dados e limitação de propósito

A Terex usará informações pessoais apenas de maneiras que sejam compatíveis com os propósitos para os quais elas foram captadas ou posteriormente autorizadas pelo indivíduo (ver 5.2.). A Terex tomará as medidas cabíveis para garantir que as informações pessoais sejam relevantes para o uso pretendido, exatas, completas e atualizadas.

5.7. Violações ou Problemas

A Terex confere periodicamente se esta Política continua correta e abrangente para as informações que pretende cobrir, sendo exibida com o devido destaque, implementada e mantida em conformidade com a devida legislação para Proteção de Dados. A Terex dará pleno apoio a qualquer pessoa que expuser problemas que possa estar enfrentando com esta Política de Privacidade ou seu cumprimento, entrando em contato com a Terex Helpline, pela Terex Global Intranet, a internet no endereço www.ethicspoint.com ou pelo telefone. Também recebemos manifestações confidenciais através da Terex Helpline, 24 horas por dia, 7 dias por semana. A Terex investigará e tentará resolver reclamações e controvérsias relativas ao uso e à revelação de informações pessoais de acordo com os princípios contidos nesta Política.

Se a Terex constatar que qualquer Colaborador a seu emprego esteja violando a presente Política de Privacidade, a pessoa ficará sujeita às sanções da legislação aplicável.

6. A Respeito de Menores

A Terex não participa intencionalmente da captação de informações pessoalmente identificáveis de pessoas até a idade 13 anos. Se a Terex constatar que uma pessoa a respeito de quem ela tenha captado informações pessoais tem idade inferior a 13 anos, ela prontamente apagará ou destruirá essas informações.

7. Alterações desta Política                                                

Esta Política poderá ser periodicamente aditada de acordo com as exigências da respectiva Legislação de Proteção de Dados. Será emitida a devida notificação pública de acordo com tais aditamentos.

Data de vigência:  15 de setembro de 2016